O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, mandou devolver a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação escolher os reitores das universidades sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia da Covid-19.
Publicada nessa semana, a medida provisória tinha que ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Com a devolução, o tema não deve ser mais pautado.
Nas redes sociais, o presidente do Congresso afirma que a MP viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
Segundo Davi Alcolumbre, cabe a ele não deixar tramitar proposições que violem a Constituição. Alcolumbre disse ainda que o parlamento permanece vigilante na defesa das instituições.
A Medida Provisória foi criticada pela comunidade acadêmica. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior divulgou nota afirmando que a MP vai contra a democracia e a autonomia das universidades.
Quando a Medida foi publicada, o Ministério da Educação, em nota, negou que o texto viole a autonomia universitária e disse que a indicação de reitores pelo ministro seria apenas paras os cargos que ficassem vagos durante a pandemia. Pelo menos 20 instituições, segundo o MEC, devem ter os mandatos de reitores encerrados até o final do ano.
O Ministério da Educação lembra que não há previsão legal para as eleições de reitores ocorrerem em ambiente virtual.
