O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi oficialmente notificado, na tarde desta terça-feira da abertura do processo de impeachment pela Alerj, Assembleia Legislativa do Estado. A notificação foi entregue aos advogados de Witzel. Com isso, segundo a Alerj, o prazo de dez sessões para a defesa começa a ser contado a partir da sessão plenária desta quarta-feira.
Também na tarde desta terça-feira, os advogados do governador apresentaram à Assembleia Legislativa do estado um pedido de suspensão do processo, alegando cerceamento de defesa do cliente, por falta de provas, e que há indefinição da lei aplicável ao rito do processo que a Alerj deve seguir.
Segundo a defesa, não foram anexados ao pedido de impeachment documentos que comprovem os fatos descritos. A denúncia, segundo os advogados, traz apenas a decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou mandados de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, com o objetivo de coleta de provas sobre supostas práticas de atos ilícitos. E que a ausência dessa documentação impede o exercício da ampla defesa e do contraditório.
O pedido que pode afastar o governador do cargo foi feito pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, com base nas acusações da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos na área da Saúde durante a pandemia.
A Alerj informou que o pedido apresentado pela defesa do governador para suspensão de prazos e esclarecimento do rito, será encaminhado para a procuradoria da Casa, que vai emitir parecer sobre a solicitação.
Na nota, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, afirma ainda que o direito à ampla defesa será sempre respeitado no Parlamento.
