Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelam como os mais de R$ 19 bilhões de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 desde o início da pandemia foram investidos pelo governo do estado e dos municípios. O levantamento do TCE de São Paulo, que monitora mais de 2400 contratos, não incluiu os dados da capital paulista.
Em 2021, apenas 40 dos 644 municípios do estado fiscalizados pelo TCE implementaram algum tipo de auxílio emergencial municipal para as famílias carentes, atendendo pouco mais de 3 milhões e 200 mil pessoas no estado. O número de pessoas atendidas é inferior ao de famílias cadastradas no Cadùnico no estado: atualmente são mais de 4 milhões e 800 mil famílias paulistas no cadastro único para programas sociais.
Outro dado do TCE revela que em 2021, 50 cidades do estado usaram verbas para construir hospitais de campanha como forma de aumentar o atendimento à população na pandemia, e que pouco mais de 152 municípios realizaram contratações ou despesas com dispensa de licitação baseadas na lei federal de enfrentamento à pandemia.
Um dado que cabe destacar é que 545 dos 651 municípios, autarquias e coordenadorias de saúde fiscalizados pelo TCE mantém um portal de transparência atualizado com o lançamento de despesas e atos relacionados ao enfrentamento da pandemia, e 91 desses portais de transparência não estão em conformidade com as regras do TCE de São Paulo. Cabe lembrar que de acordo com o Tribunal, o descumprimento dessa resolução, de manter um portal da transparência atualizado, pode gerar uma multa de quase R$ 60 mil.
Os dados completos e atualizados da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado podem ser consultados no site https://.tce.sp.gov.br/
