A Proposta de Emenda à Constituição que incentiva e promove a participação de mulheres na política foi promulgada nessa terça-feira, pelo Congresso Nacional. O texto, foi elaborado para dar mais visibilidade as candidaturas femininas e permitir que elas tenham igualdade de condições para disputar o voto do eleitor.
A PEC determina que no mínimo 30% do fundo partidário e eleitoral seja destinado a candidatas mulheres. Os partidos políticos agora não podem gastar menos de 30% com a campanha delas. E o Tempo de propaganda gratuita de rádio e Televisão também deve respeitar esse mesmo percentual. Além disso, 5% dos recursos do fundo partidário deve ser destinado para a criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Durante a discussão na Câmara e Senado, um trecho da PEC causou polêmica: o que concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que deixarem de destinar os rees por gênero e etnia em eleições ocorridas em anos anteriores.
A deputada Margarete Coelho do PP do Piauí, relatora da matéria na Câmara, defendeu a anistia aos partidos políticos.
Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de rees do fundo partidário.
Segundo a proposta aprovada, os partidos poderão ainda usar nas próximas eleições os recursos não aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
