Projeto que combate fake news tem urgência aprovada na Câmara

Projeto que combate as fake news e cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” teve a urgência aprovada nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados pela maioria dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que os líderes chegaram a um acordo para o procedimento de votação.

Já o mérito da proposta deve ser votado na próxima terça-feira, sem obstruções dos partidos.

Lira disse que o esforço é despolitizar as questões relacionadas a este tema.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou seu relatório nesta terça para lideranças dos partidos.

Segundo Arthur Lira, o ponto de maior resistência ao texto do relator é a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar as plataformas digitais.

A proposta prevê que essa entidade poderá instaurar um protocolo de segurança para as empresas que descumprirem obrigações legais ou no caso de risco iminente de danos aos direitos fundamentais coletivos.