Semana de pauta econômica no Senado. O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda (23).
O relatório deverá ser protocolado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça marcada para esta terça-feira. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, já deve liberar para a leitura e pode ser que isso ocorra depois da audiência pública que vai discutir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e do Corpos de Bombeiros daqui do Distrito Federal.
A Reforma Tributária extingue cinco tributos, sendo três deles federais, que são o PIS, a Cofins e o IPI, e dois tributos locais – o ICMS que é istrado pelos estados e o ISS, que é arrecadado pelos municípios. Em troca cria a CBS, contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai ser compartilhado por estados e municípios. E permite, ainda, a criação de um imposto sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarro.
Votação mesmo só depois do feriado de finados, no dia 7 de novembro, e votação em plenário no dia 9. A discussão deve ser longa, pra se ter uma ideia, já são quase 400 emendas recebidas.
Também nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Com previsão de votação na quarta-feira da semana que vem. Essa proposta substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20%, sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
