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Saúde

Resolução do CFM restringe tratamentos para mudança de gênero

Mudanças atingem terapia hormonal e idade mínima para cirurgia
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Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional
16/04/2025 - 14:51
Brasília
Brasília (DF), 05.07.2024 - Fachada do prédio do Conselho Federal de Medicina. Foto: CFM/Divulgação
© CFM/Divulgação

A nova resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe os tratamentos para mudança de gênero foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

As três mudanças principais são a proibição do bloqueio hormonal para puberdade em crianças e adolescentes; a proibição da terapia hormonal cruzada em menores de 18 anos, o que significa tomar hormônios do outro gênero; e o aumento de 18 para 21 anos na idade mínima para realizar cirurgia de transição de gênero com efeito esterilizador.

Na apresentação, o relator da resolução, Rafael Câmara, afirmou que, nas últimas décadas, cresceu o número de pessoas que se arrependeram depois da transição. Para ele, isso indica a ocorrência de diagnósticos errados.

O médico afirmou que a resolução do Conselho Federal de Medicina se apoia em 120 evidências ao redor do mundo. Sobre o bloqueio hormonal, por exemplo, citou a proibição no ano ado no Sistema de Saúde Público do Reino Unido.

O presidente do Conselho, José Hiran Gallo, ressaltou que a medida foi aprovada por unanimidade, e disse que ideologias não foram levadas em consideração pelo CFM.

Por outro lado, a presidenta da Associação Nacional de Travestis Transsexuais, Bruna Benevides, afirma que a resolução está alinhada a países que, segundo ela, têm adotado postura contra os direitos da população trans. Para a ela, a medida interfere na autonomia da pessoa adulta.

De acordo com a resolução, quem já começou a terapia não será afetado pelas mudanças aprovadas.

Os médicos que desobedecerem às novas regras poderão receber desde uma advertência até a cassação do exercício profissional.

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