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Segurança

Governo de São Paulo tem acordo sobre uso de câmeras por policiais

Supremo mediou negociações com a Defensoria Pública do estado
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Leandro Martins – Repórter da Rádio Nacional
08/05/2025 - 17:15
São Paulo
Uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo para registro das suas ações, implementada em 18 unidades, ajudou a reduzir violência policial,trazendo resultados emblemáticos.
© Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo de São Paulo e a Defensoria Pública entraram em acordo sobre o uso de câmeras pela Polícia Militar paulista. Nesta quarta-feira (7), ocorreu a terceira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal. 

Ficou acertado que as câmeras corporais dos agentes da PM paulista serão acionadas pelos policiais e não gravarão mais o turno todo, como ocorre com os modelos atualmente em uso. Ainda pelo acordo, o Centro de Operações da Polícia Militar acionará as câmeras remotamente toda vez que PMs estiverem atuando diretamente em ações da corporação. Outro ponto de consenso foi o aumento do número de câmeras, de 12 mil para 15 mil unidades.

O uso de câmeras com acionamento intencional estava proibido pelo Supremo desde dezembro do ano ado, a pedido da Defensoria Pública paulista. O motivo é que o desligamento voluntário do aparelho impediria o registro de possíveis desvios de conduta dos agentes, como agressões contra suspeitos de crimes.
 
Já o governo paulista defende que a câmera de uso contínuo invade a privacidade do agente, porque ela fica ativa até nos momentos de idas ao banheiro e de alimentação.
 
Para a regra entrar em vigor, depende agora de homologação do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. 

Em nota, a Defensoria Pública paulista informou que aguarda a manifestação e a homologação do STF para se manifestar oficialmente.

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