CCJ do Senado

Brasília (DF), 09/04 /2025 - Reunião da CCJ do Senado que votou o projeto de lei complementar (PLP 164/2022) que estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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CCJ do Senado adia votação sobre fim da reeleição para presidente

qua, 07/05/2025 - 19:44

Brasília (DF) 21/08/2024 Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que votou o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que altera prazos da Lei da Ficha Limpa e reduz o período de inelegibilidade em algumas situações. (Senador Weverton Rocha é o relator do projeto) Foto Lula Marques/ Agência Brasil

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Políticos condenados ficarão inelegíveis por menos tempo, aprova CCJ

qua, 21/08/2024 - 16:46

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