Ministério Público denuncia INSS por não pagar benefício a menores indígenas

O INSS, no Pará, tem recusado o pagamento do seguro-maternidade há algumas mulheres indígenas dos povos Munduruku e Sataré Mawé, nos municípios de Jacareacanga, Itaituba e Aveiro.

A afirmação é do Ministério Público do Federal (MPF), no estado, em ação protocolada na Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público, o INSS adota o critério de idade, que veta o pagamento do benefício a menores de 16 anos.

Para o Ministério Público, o ordenamento jurídico brasileiro impede esta prática. A procuradora do MPF em Santarém, Janaína Andrade, afirma que a prática do INSS em relação às mulheres indígenas é antiga.