A cidade do Rio de Janeiro ganhou uma política de proteção a direitos de refugiados e migrantes. A lei com a medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes. Com isso, a partir de agora, migrantes e refugiados e suas famílias terão o a direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, como serviços públicos e direitos trabalhistas.
O projeto foi apresentado na Câmara Municipal do Rio depois do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, no início deste ano. Moïse foi morto a pauladas, ao lado do quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde prestava serviços como diarista. Três dos acusados pela morte de Moïse estão presos.
A lei, de autoria da vereadora Thais Ferreira, do PSOL, e com coautoria de outros seis parlamentares.
