O governo anunciou o aumento nas alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre as receitas brutas, o que quer dizer a redução da desoneração da folha de pagamento, medida que começou a ser aplicada em 2011. A partir de junho, as empresas que recolhem 1% e 2% da contribuição previdenciária vão ar a recolher 2,5% e 4,5% respectivamente. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial.
A novidade é que a contribuição será facultativa. O empresário poderá optar entre pagar a contribuição sobre a folha ou sobre o faturamento. O percentual de recolhimento sobre a receita depende do setor a que a empresa faça parte. Serviços, indústria, construção civil ou tecnologia, por exemplo.
A medida também traz mudanças no regime especial de tributação sobre bebidas frias, água, refrigerante e cerveja. São mudanças nos procedimentos de fiscalização que não deverão produzir impacto no preço das bebidas e entrarão em vigor em maio.
Outra alteração que a MP 669 traz é relativa à legislação dos Jogos Olímpicos e Paraolimpicos, com um aumento na abrangência das isenções que incidem na importação de bens, serviços e mercadorias para uso exclusivo nesses eventos.
