Câmara aprova novas regras para regularização fundiária; Ministério Público teme mais desmatamento
Deputados aprovaram medida provisória que modifica a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e cria novas regras para regularização fundiária urbana e rural.
A votação ocorreu sem a presença dos parlamentares de oposição ao governo Federal. Eles se retiram do Plenário em protesto à autorização do uso das Forças Armadas em Brasília.
A proposta aprovada pela Câmara, nessa quarta-feira (24), permite regularizar áreas de até 2 mil e 500 hectares de quem ocupou terras até julho de 2008. Para receber a titularidade do local, será necessário pagar pela terra.
O valor será calculado pelo Incra. O preço final vai corresponder de 10% a 50% do valor da terra nua, que não inclui o que foi construído.
O texto muda também as chamadas condições resolutivas, que o ocupante comprador precisa seguir. Não há mais a obrigação do titular da terra se comprometer a recuperar áreas de preservação permanente e de observar a legislação trabalhista.
Na proposta aprovada, as condições arão a ser o respeito à legislação ambiental, especialmente o Cadastro Ambiental Rural, e a não exploração de mão-de-obra em condição análoga à de escravo.
Se virar Lei, assentados da reforma agrária poderão vender as terras após dez anos de uso. A matéria ainda precisa analisada pelo Senado Federal.
O Ministério Público Federal considerou a medida provisória que altera normas sobre regularização fundiária inconstitucional. Texto elaborado pelo Grupo de Trabalho Terras Públicas do MPF alertou que a medida pode aumentar a concentração fundiária e agravar o desmatamento.
