Servidores da Segurança no DF envolvidos em violência doméstica terão que entregar arma de fogo
Os servidores públicos da área de segurança, indiciados na Justiça com base na Lei Maria da Penha, vão ter que entregar a arma ao chefe imediato.
Se a ordem não for cumprida, o servidor pode responder por desobediência e ficar sujeito a uma busca e apreensão.
A medida, publicada no Diário Oficial do DF, é para inibir feminicídios, que é o assassinato motivado pela condição de gênero.
Sem o armamento em mãos, o servidor será trocado de função e a a exercer serviço istrativo. O secretário de segurança do DF, Anderson Torres, defende que a medida não trará impacto no serviço prestado à sociedade.
As armas apreendidas ficarão sob custódia da secretaria até o fim do processo penal. Neste ano, 77 servidores das forças de segurança e do Sistema Penitenciário tiveram seus nomes envolvidos em investigações relacionadas à violência doméstica. Desses, 41 já tiveram as armas recolhidas.
Na Polícia Militar, 32 agentes tiveram as armas de fogo recolhidas por esse motivo. Segundo a corporação, armamentos particulares de outros três foram recolhidos por conta de medidas protetivas decretadas pela Justiça.
Por meio de nota, a PMDF garante que “cumpre fielmente” o decreto.
Na Polícia Civil, foram instaurados 12 inquéritos para apurar o envolvimento em crimes regidos pela Lei Maria da Penha. Três servidores já tiveram que entregar os armamentos e foram afastados da atividade-fim.
No Corpo de Bombeiros, há 24 ações penais em andamento envolvendo o tema. Além desses casos, seis agentes penitenciários respondem a processos baseados na Lei Maria da Penha e todos tiveram as armas recolhidas após determinação da Justiça.
Da Rádio Nacional em Brasília, Lucas Pordeus León.
