Venezuela divulga nota classificando retirada do Mercosul de decisão fraudulenta

O governo venezuelano divulgou nesse sábado (3) nota de repúdio à decisão dos países que compõem o Mercosul de retirá-la do bloco.

Na nota, o governo de Nicolás Maduro diz estar denunciando à comunidade internacional o que chamou de grave ilícito, cometido por quatro chanceleres do bloco. O país considerou a decisão de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como uma fraudulenta suspensão dos direitos legítimos da Venezuela, que ocupava a presidência pro tempore do bloco, e também afirmou que as justificativas para a decisão são suposições falsas e pré-concebidas.

Os chanceleres se reuniram na última quinta-feira (1º) e decidiram suspender a Venezuela alegando que o governo de Maduro não aderiu ao Protocolo de Assunção, de promoção e proteção dos direitos humanos, e ao acordo sobre residência, que permite um cidadão de qualquer país do bloco viver em outro.

A sanção aplicada ao país sul-americano, segundo a nota, não tem sustentação legal válida e precisaria ter tido um procedimento jurídico para ser analisada. A Venezuela alega ainda que a decisão dos chanceleres configura abuso de poder e que a referida sanção não está previsa em nenhuma norma do bloco.

O governo venezuelano defendeu que foi um equívoco usar como sustentação a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, normativa que não se aplica ao país por não ser signatário do instrumento.  E argumentou que incorporou 95% das normas que fazem parte do normativo do Mercosul.

O governo venezuelano conclui reafirmando seu compromisso com a integração e o respeito à consolidação do bloco.