O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas as contas da Presidência da República relativas ao ano ado. O ministro relator Bruno Dantas entregou o parecer aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
Bruno Dantas destacou os motivos que resultaram nas dez ressalvas feitas pelo TCU.
Das dez ressalvas, quatro são referentes ao mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff e seis ao do presidente Michel Temer. De acordo com o relator no TCU, somente no ano ado, Dilma e Temer editaram três leis e duas medidas provisórias concedendo benefícios tributários a alguns setores da economia.
Bruno Dantas afirmou que essa prática se tornou comum nos últimos dez anos e é difícil estimar quanto deixou de entrar nos cofres públicos devido às medidas que beneficiaram empresas. O ministro Bruno Dantas revelou o valor que poderia ter sido arrecadado nos últimos anos.
Pela primeira vez, o TCU julgou dois relatórios referentes ao mesmo exercício. Um relatório analisou as contas do dia primeiro de janeiro até 11 de maio de 2016, sob a responsabilidade de Dilma Rousseff. O outro se refere ao período de 12 de maio até 31 de dezembro, pelo qual Michel Temer é o responsável.
Isso ocorreu porque Dilma foi afastada no mês de maio do ano ado, durante o processo de impeachment, que começou exatamente com a rejeição das contas pelo TCU, devido às chamadas pedaladas fiscais.
O parecer do Tribunal de Contas da União segue para apreciação na Comissão Mista de Orçamento e, depois, será votado por deputados e senadores, em plenário.
Com colaboração de Lucas Pordeus León.
