Governador de RO veta emenda a projeto de lei que extinguia 10 reservas ambientais
O governador de Rondônia, Daniel Pereira, vetou emenda de deputados estaduais que acaba com dez reservas ambientais em Rondônia.
A decisão final sobre o veto será submetida ao plenário da Assembleia Legislativa.
O veto é parcial porque o governador Rondônia, Daniel Pereira, manteve a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha, alvo do projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
Durante a votação da proposta, os deputados apresentaram uma emenda coletiva, aprovada por unanimidade, acrescentando outras dez reservas. Todas criadas ou regulamentadas em março deste ano.
Segundo a ONG WWF Brasil, a medida acaba com mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia.
Para Warner Filho, analista de políticas públicas do WWF Brasil, o impacto na natureza é muito grande e uma ameaça para as populações que dependem da floresta amazônica.
Para os deputados, as reservas foram criadas sem estudo do impacto sobre as famílias que vivem e produzem nas áreas.
Os parlamentares também tentaram retirar do governo estadual a prerrogativa de criar as unidades de conservação aprovando uma lei dando este poder ao próprio legislativo, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo judiciário.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Hamilton Santiago, afirma que o pedido do governo para extinguir a recém-criada Estação Ecológica Soldado da Borracha, entre Porto Velho e Cujubim, ocorreu pela existência de mais de 700 propriedades privadas na área e um custo de R$ 740 milhões para a implantação.
Segundo Hamilton, as áreas extintas pelos deputados são reversas de importâncias ecológicas diferentes, muitas que tiveram a criação demandada pela própria comunidade.
O veto parcial do governo, encaminhado nessa terça-feira (16) à Assembleia Legislativa, ainda não tem data para ser votado.
Representantes do Executivo rondoniense e de entidades ambientalistas atuam para que os deputados recuem da decisão e acatem a decisão do governador.
