Rio teve 150 operações policiais em favelas depois de decisão do STF

Desde o dia 5 de junho, as ações policiais em favelas do Rio estão proibidas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, de lá até o último dia 7, mais de 150 operações foram notificadas ao Ministério Público.

As comunicações foram, em sua maioria, encaminhadas diretamente pelas Polícias Militar e Civil. O Ministério Público, que é o responsável pelo controle externo da atividade policial, informou ainda que a decisão do STF não retira das corporações a avaliação exclusiva sobre a necessidade das ações.

Mas a liminar do ministro Edson Fachin determina que as operações aconteçam somente em hipótese de absoluta excepcionalidade. O texto não detalha, no entanto, quais seriam esses casos.

E é justamente esse ponto que o sociólogo e professor da UFF, Daniel Hirata, critica na decisão.

A opinião é compartilhada pelo defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio. Ele ressalta que situações excepcionais não podem ser normalizadas.

Desde o início do ano, a região metropolitana do Rio de Janeiro contabilizou 100 pessoas atingidas por balas perdidas, segundo dados da plataforma Fogo Cruzado, que monitora a violência armada no estado. Os números indicam, ainda, que em 79% dos casos, havia a presença de agentes de segurança.

Para a analista da plataforma Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, o percentual demonstra uma necessidade de mudança no formato das operações policiais.

Procurada, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que, mesmo diante da decisão do STF, houve a necessidade da realização de operações policiais em áreas com potencial resistência criminosa. A justificativa considera que há circulação de armas, inclusive de alto poder de destruição, nas mãos de grupos criminosos que fazem, segundo a corporação, a opção pelo confronto armado.

A nota ressalta que o protocolo da Polícia Militar tem como objetivo a preservação da vida e que, mesmo diante do cenário imposto pela pandemia, e com a restrição estabelecida a partir de junho, a Polícia Militar apreendeu somente este ano mais de 5 mil armas de fogo, sendo 212 fuzis.

A reportagem também solicitou posicionamento junto à Polícia Civil, que não retornou até o fechamento desta reportagem.